MAIS AFINAL O QUE É CTPS?
CTPS é a sigla de Carteira de Trabalho e Previdência Social, um documento que registra as atividades do cidadão enquanto trabalhador. É obrigatória a todos os trabalhadores, seja em atividades ligadas ao comércio, indústria, agricultura, pecuária ou de natureza doméstica.
A Carteira de Trabalho garante ao cidadão os principais direitos trabalhistas como seguro-desemprego, benefícios da Previdência Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A emissão da CTPS é feita pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e em postos de atendimento ao trabalhador.
Desde 2008, a nova Carteira de Trabalho é emitida por meio informatizado, através de um sistema que integra todos os trabalhadores do Brasil. É um documento na cor azul, mais resistente que o anterior e com maior proteção contra fraudes. A Carteira de Trabalho do cidadão estrangeiro no Brasil passou a ter a cor verde.
Pode ser solicitada por pessoas com idade a partir de 14 anos, considerando que a contratação de menores dos 14 aos 16 anos deve pertencer à categoria de aprendiz.
Informações sobre Emissão de carteira de trabalho e previdência social
1. O que é o serviço?
Serviço de emissão de Carteira Profissional e Previdenciária (primeira e segunda via).
2. Quando solicitar?
Quando necessitar de primeira ou segunda via de CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
– Descomplica SP São Miguel: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76, Vila Jacuí, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
– Praça de atendimento própria – Endereços das unidades do Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor de São Paulo – CATe:
a) Centro
– CATe Central – Av. Rio Branco, 252
b) Zona Oeste
– CATe Lapa – Rua Guaicurus, 1.000
– CATe Butantã – Rua Doutor Ulpiano da Costa Manso, 201
– CATe Pirituba – Av. Dr. Felipe Pinel, 12
– CATe Perus – Rua Ylídio Figueiredo, 349
– CATe Jaraguá – Estrada de Taipas, 990
c) Zona Sul
– CATe Interlagos – Av. Interlagos, 6.122
– CATe Jabaquara – Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.314
– CATe Cidade Ademar – Av. Yervant Kissajikian, 416
– CATe Parelheiros – Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252
– CATe Santo Amaro – Praça Floriano Peixoto, 54
– CATe Campo Limpo – Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59
d) Zona Norte
– CATe Santana I – Rua Voluntários da Pátria, 1.553
– CATe Santana II – Av. Tucuruvi, 808
– CATe Brasilândia – Av. João Marcelino Branco, 95
– CATe Jaçanã – Rua Luis Stamatis, 300
e) Zona Leste
– CATe São Mateus – Av. Ragueb Chohfi, 1.400
– CATe Vila Prudente – Av. do Oratório, 172
– CATe Cidade Tiradentes: Rua Milagre dos Peixes, 357
– CATe Itaquera: Rua Carlos Augusto Bauman, 851
– CATe São Miguel Paulista – Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76
– CATe Itaim Paulista – Av. Marechal Tito, 3.012
– CATe Penha – Rua Candapuí, 492
– CATe Guaianases – Rua Salvador Gianetti, 271
– CATe Sapopemba – Av. Sapopemba, 9.064
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
– Para todos os casos: CPF e RG e foto 3×4;
– A idade mínima para fazer a CPTS é de 14 anos.
– Para segunda via, deve-se levar também: extrato do PIS ativo, ou requerimento do seguro desemprego, ou termo de homologação (homologado pelo sindicato ou ministério do trabalho);
– No caso de via de continuação, é necessário apresentar também a CPTS anterior.
5. Legislação/Norma que regula o serviço
Decreto-Lei nº 926/1969, Portaria SPPE nº 03/2015 e Portaria SPPE nº 04/2015.
6. Taxas cobradas
Serviço é Gratuito.
7. Prazo para a Prestação do Serviço
A emissão da CTPS é imediata ao atendimento.
8. Principais Etapas do Serviço – Passo a passo
* Reunir documentos necessários;
* Acessar o CATe mais próximo;
* Fazer a CTPS.
FONTES: https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?t=&a=NjQz&conteudo=983
https://www.significados.com.br/ctps/