Oportunidades para Idosos.

E ai já tirou sua CTPS? Nem sabe o que é isso? Da uma olhada nessa super dica da equipe E-Recomeço.

A CTPS foi instituída pelo decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932, e posteriormente regulamentada pelo decreto 22.035, de 29 de outubro de 1932.

MAIS AFINAL O QUE É CTPS?

CTPS é a sigla de Carteira de Trabalho e Previdência Social, um documento que registra as atividades do cidadão enquanto trabalhador. É obrigatória a todos os trabalhadores, seja em atividades ligadas ao comércio, indústria, agricultura, pecuária ou de natureza doméstica.

A Carteira de Trabalho garante ao cidadão os principais direitos trabalhistas como seguro-desemprego, benefícios da Previdência Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A emissão da CTPS é feita pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e em postos de atendimento ao trabalhador.

Desde 2008, a nova Carteira de Trabalho é emitida por meio informatizado, através de um sistema que integra todos os trabalhadores do Brasil. É um documento na cor azul, mais resistente que o anterior e com maior proteção contra fraudes. A Carteira de Trabalho do cidadão estrangeiro no Brasil passou a ter a cor verde.

Pode ser solicitada por pessoas com idade a partir de 14 anos, considerando que a contratação de menores dos 14 aos 16 anos deve pertencer à categoria de aprendiz.

 Informações sobre Emissão de carteira de trabalho e previdência social

1. O que é o serviço?

Serviço de emissão de Carteira Profissional e Previdenciária (primeira e segunda via).

2. Quando solicitar?

Quando necessitar de primeira ou segunda via de CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

– Descomplica SP São Miguel: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76, Vila Jacuí, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

– Praça de atendimento própria – Endereços das unidades do Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor de São Paulo – CATe:

a) Centro

– CATe Central – Av. Rio Branco, 252

b) Zona Oeste

– CATe Lapa – Rua Guaicurus, 1.000

– CATe Butantã – Rua Doutor Ulpiano da Costa Manso, 201

– CATe Pirituba – Av. Dr. Felipe Pinel, 12

– CATe Perus – Rua Ylídio Figueiredo, 349

– CATe Jaraguá – Estrada de Taipas, 990

c) Zona Sul

– CATe Interlagos – Av. Interlagos, 6.122

– CATe Jabaquara – Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.314

– CATe Cidade Ademar – Av. Yervant Kissajikian, 416

– CATe Parelheiros – Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252

– CATe Santo Amaro – Praça Floriano Peixoto, 54

– CATe Campo Limpo – Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59

d) Zona Norte

– CATe Santana I – Rua Voluntários da Pátria, 1.553

– CATe Santana II – Av. Tucuruvi, 808

– CATe Brasilândia – Av. João Marcelino Branco, 95

– CATe Jaçanã – Rua Luis Stamatis, 300

e) Zona Leste

– CATe São Mateus – Av. Ragueb Chohfi, 1.400

– CATe Vila Prudente – Av. do Oratório, 172

– CATe Cidade Tiradentes: Rua Milagre dos Peixes, 357

– CATe Itaquera: Rua Carlos Augusto Bauman, 851

– CATe São Miguel Paulista – Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76

– CATe Itaim Paulista – Av. Marechal Tito, 3.012

– CATe Penha – Rua Candapuí, 492

– CATe Guaianases – Rua Salvador Gianetti, 271

– CATe Sapopemba – Av. Sapopemba, 9.064

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

– Para todos os casos: CPF e RG e foto 3×4;

– A idade mínima para fazer a CPTS é de 14 anos.

– Para segunda via, deve-se levar também: extrato do PIS ativo, ou requerimento do seguro desemprego, ou termo de homologação (homologado pelo sindicato ou ministério do trabalho);

– No caso de via de continuação, é necessário apresentar também a CPTS anterior.

5. Legislação/Norma que regula o serviço

Decreto-Lei nº 926/1969, Portaria SPPE nº 03/2015 e Portaria SPPE nº 04/2015.

6. Taxas cobradas

Serviço é Gratuito.

7. Prazo para a Prestação do Serviço

A emissão da CTPS é imediata ao atendimento.

8. Principais Etapas do Serviço – Passo a passo

* Reunir documentos necessários;

* Acessar o CATe mais próximo;

* Fazer a CTPS.

 

FONTES: https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?t=&a=NjQz&conteudo=983

https://www.significados.com.br/ctps/